Justiça barra tramitação da reforma da previdência de SP pela 2ª vez

Fonte: Folha de S. Paulo

A tramitação de um dos textos da proposta de reforma da previdência de São Paulo foi mais uma vez suspensa pela Justiça paulista.

O desembargador Antônio Carlos Malheiros concedeu, no dia 9 de janeiro, liminar para um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP) contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18. A decisão foi tornada pública nesta quarta-feira (22).

A tramitação do mesmo texto já havia sido barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro, após mandado de segurança do deputado Emídio de Souza (PT).

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) entrou com recurso contra a decisão e o impasse foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Corte deve voltar a analisar a matéria quando o recesso judiciário chegar ao fim, em 3 de fevereiro.

Segundo a presidente da Apeoesp e deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), a PEC trazia questões alheias à reforma da previdência estadual “como a possibilidade de pagamento de subsídios a servidores (em lugar de salários), restrições à readaptação, restrições a licenças em razão de doenças profissionais e a restrição de décimos incorporáveis aos vencimentos dos servidores”, afirma, no mandado de segurança.

Procurado pela reportagem, o governo de São Paulo afirmou que o assunto é de responsabilidade da Alesp.

O legislativo paulista diz que "assim que a questão for resolvida pela Justiça, o projeto voltará a tramitar".

Propostas

A reforma da previdência de São Paulo aumenta a idade mínima da aposentadoria dos servidores estaduais, cria regras mais duras para o pagamento da pensão por morte e eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os funcionários públicos estaduais.

Há dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar). A PEC chegou a ir ao plenário, mas a sessão foi marcada por empurra-empurra e agressões. A medida está parada desde o dia 6 de dezembro, antes dos deputados estaduais entrarem em recesso.